CARTA ABERTA EM AGRADECIMENTO AOS DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DOS TRABALHADORES DO SETOR DE TURISMO, FRETAMENTO E TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS.

O Sindttrans,  na pessoa de seu Diretor Presidente, Célio Moreira, que também é diretor da Fettrominas, vem a público agradecer cada um dos 40 deputados e deputadas estaduais que votaram a favor da derrubada do veto à proposição de Lei 24.886 de 2020, que estabelece novas regras para os transportes fretados municipais e estadual.

Dentre os 40 votos favoráveis aos trabalhadores, destacamos os Deputados Estaduais Celinho Sintrocel (PCdoB), que além de ser relator do projeto, também é da categoria dos Rodoviários, Arnaldo Silva (DEM) e Leonídio Bouças (MDB), ambos representantes de Uberlândia e região.

Graças a sensibilidade dos nobres parlamentares e aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que estiveram presentes na Assembleia de Minas, cerca de 250 mil famílias mineiras mantiveram seus empregos.

Os pontos vetados pelo Governador em setembro correspondiam aos artigos 3º, 4º, 5º e aos incisos I e III do artigo 6º do projeto. Eram necessários 39 votos para derrubar ou manter o veto. Sendo assim, a Lei 23.941 passa a valer com o texto aprovado em dois turnos pelo Legislativo.

As discussões envolvendo o assunto começaram no início deste ano, quando o governo de Minas publicou um decreto regulamentando o serviço de fretamento, inclusive o oferecido por empresas de aplicativo. Entre as principais mudanças, estava o fim do circuito fechado, ou seja, o veículo poderia levar um grupo de pessoas na ida e outro na volta. Entretanto, um projeto de resolução aprovado em julho derrubou o decreto de janeiro, suspendendo as mudanças nas regras para o setor. Depois disso, em agosto, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.155/2015, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT).

Empresas de aplicativo, que não tem compromisso com empregos formais e leis trabalhistas, poderiam praticar concorrência desleal, haja visto que o atual setor existente está subordinado a todas as regras legais, garantindo um transporte mais seguro e digno aos passageiros.

Foto: Célio Moreira (Presidente Sindttrans) e Erivaldo Adami (Presidente Fettrominas).